A partir de uma abordagem segura dos fundamentos constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos, dos princípios básicos e dos direitos do consumidor, e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o curso tratará das novíssimas questões emanadas das relações de consumo, como os deveres e garantias do comércio eletrônico, as Fintechs, criptomoedas, investimentos e os direitos do consumidor. Também serão estudadas as sanções administrativas e o processo administrativo no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, e a incidência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas relações de consumo.
O curso abordará todos os aspectos da nova Lei nº 14.181/21, que disciplina o superendividamento do consumidor, assim como os aspectos práticos e relevantes dos reflexos da pandemia gerada pelo novo coronavírus no Direito do Consumidor.
Com esses objetivos, a Uninove oferece o novo curso de Aprimoramento “Temas Contemporâneos de Direito do Consumidor”.
