O curso tem o objetivo de capacitar profissionais envolvidos na gestão de ativos imobiliários e no desenvolvimento de empreendimentos e atividades com intuito de se compreender o vasto temário técnico e legal relacionado ao processo de legalização de imóveis e aprovação de projetos nos órgãos públicos.
Serão abordados os seguintes conteúdos principais:
- Instrumentos de regulação urbanística: Plano Diretor Estratégico (PDE); Zoneamento; Código de Obras e Edificações; preservação cultural; transferência do direito de construir; instrumentos de gestão do potencial construtivo (Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas); Projetos de Intervenção Urbana (PIU); legislação de ordenamento da paisagem.
- Aspectos técnicos da legalização de imóveis e aprovação de projetos: aspectos ambientais (manejo arbóreo, áreas contaminadas, etc.); Quota Ambiental; normas para HIS e HMP; segurança e proteção contra incêndio; acessibilidade universal; vigilância sanitária pós-Covid-19; licenciamento de atividades; Pólo Gerador de Tráfego (PGT); EIA/RIMA; EIV/RIV; edificações sustentáveis; retrofit; gerenciamento de obras; projeto legal.
- Aspectos jurídicos e institucionais da legalização de imóveis e aprovação de projetos: regime sancionatório; órgãos colegiados; regularização de imóveis; Compliance; processos de aprovação; aspectos contenciosos e de judicialização no licenciamento; ferramentas de apoio ao licenciamento.
- Estudos aplicados de licenciamento de projetos e atividades.
Os alunos irão desenvolver um trabalho final, que consiste no desenvolvimento de estudo de viabilidade e proposição de estratégia de legalização e/ou aprovação de projeto de caso específico a ser definido em conjunto com o aluno.
