O Direito Penal e o Direito Processual Penal têm passado por inúmeras e profundas transformações. Basta recordar, por exemplo, a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e a instituição da figura do Juiz das Garantias na mais recente reforma processual penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019), objeto de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Diante desse cenário, o exercício profissional na área criminal pressupõe, mais do que nunca, uma constante atualização de conhecimentos e o aperfeiçoamento de habilidades.
Com esses objetivos, a Uninove oferece a sua nova Especialização em Ciências Criminais, um curso moderno e dinâmico, focado no estudo de temas contemporâneos de Direito Penal, de Direito Processual Penal e das Ciências Forenses, com a abordagem de novíssimas questões no campo pericial.
No módulo Direito Penal Aplicado, a partir de uma abordagem segura dos princípios constitucionais do Direito Penal, da teoria geral do crime e da teoria geral da pena, serão abordados os mais relevantes tipos penais previstos na parte Especial do Código Penal, sob o mais atualizado enfoque doutrinário e jurisprudencial.
O referido módulo também tratará de um tema contemporâneo e extremamente relevante: o Direito Penal em tempos de pandemia.
Com o objetivo de aliar o conhecimento penal teórico à prática forense, serão estudados casos criminais de grande repercussão, como a Operação Lava-jato e o homicídio de Izabella Nardoni.
A impactante Operação Lava Jato também merecerá destaque especial, com a análise de sua dinâmica e de seus principais erros e acertos.
O módulo Ciências Forenses: Atualidades na Prática Pericial e Relevância na Solução de Casos Penais vai tratar dos aspectos mais atuais da Medicina Legal, da Criminalística, da Balística Forense e da Perícia nos Crimes Digitais, dentre outras áreas do conhecimento científico, com a abordagem de novíssimas questões no campo pericial, como o Perfilamento Criminal e a Histopatologia Forense, e a análise de sua relevância na solução de casos penais.
O módulo será ministrado exclusivamente por médicos-legistas, odonto-legistas e peritos de grande renome nas suas respectivas áreas de atuação.
Além da sua vasta experiência profissional, o que, por si só, é um diferencial, os professores irão apresentar diversos e complexos casos que auxiliaram a resolver do ponto de vista estritamente técnico-científico.
Raros são os cursos de pós-graduação que oferecem ao profissional do Direito uma ampla incursão na área das Ciências Forenses, de vital importância para a investigação criminal e para o estabelecimento e análise crítica da hipótese acusatória.
Nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito. Por sua vez, dispõe o art. 158-A do mesmo diploma legal, na redação pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que se considera “cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”.
Como avaliar de forma integrada os dados da história do caso, os achados da autópsia ou achados clínicos e dos exames físico e de imagem? Como examinar, de forma crítica, um laudo de exame de corpo de delito? Como se fixar a cadeia de custódia probatória nos crimes digitais? Como se estabelecer a dinâmica de um crime e sua autoria, a partir dos vestígios coletados, para corroborar ou não a hipótese investigatória?
O domínio das Ciências Forenses oferece instrumentos para que se busque a solução justa dos casos penais, de modo a se evitar a condenação de um inocente ou a absolvição de um culpado.
Os módulos Temas Contemporâneos de Direito Processual Penal tratarão de temas centrais de Direito Processual Penal, sob o mais atualizado enfoque doutrinário e jurisprudencial, com os mais renomados especialistas na área.
A partir de uma abordagem segura dos sistemas processuais penais da atualidade e dos princípios constitucionais do processo penal, os módulos abordarão novíssimas questões relacionadas aos standards probatórios, às provas ilícitas, aos meios de obtenção de prova, como a ação controlada, o agente infiltrado e a colaboração premiada, e à prisão e às medidas cautelares pessoais, objeto de recentes e profundas alterações legislativas.
Os módulos Novíssimas Questões de Direito Processual Penal irão analisar novos institutos como o juiz das garantias e o acordo de não persecução criminal, e as mais relevantes questões contemporâneas relacionadas às medidas assecuratórias, à investigação de organizações criminosas, ao júri, à revisão criminal, ao mandado de segurança em matéria criminal, aos recursos extraordinário e especial, à ação penal originária, ao habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça e à reclamação constitucional. O direito processual militar, tema raramente tratado na graduação, será objeto de especial abordagem.
No módulo Novos Temas de Legislação Penal Especial e de Execução Penal, será feita uma incursão nas mais relevantes leis penais especiais, a nova Lei do Abuso de Autoridade, a Lei de Drogas e o Estatuto do Desarmamento. Serão analisados os crimes de trânsito, os crimes eleitorais e os crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os crimes militares, tema raramente tratado na graduação, serão objeto de especial análise.
No âmbito do Direito Penal Econômico, serão estudados os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, os crimes de lavagem de capitais e os crimes tributários e previdenciários.
As organizações criminosas e os crimes contra a Lei de Licitações serão objeto de especial análise, assim como os crimes digitais, ambientais e contra as relações de consumo.
Também será feito um amplo estudo da Lei de Execução Penal, de importância fundamental para quem atua na área criminal. Referida lei, recentemente sofreu importantes alterações, cujas particularidades muitos operadores do Direito desconhecem.
