O Direito Eleitoral ganhou enorme importância no país nos anos recentes, criando grande demanda pelo conhecimento de suas normas de regência, seus institutos e sua interpretação pelos tribunais. Temas como reforma política, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, sistemas eleitorais, inelegibilidades e outros assuntos que anteriormente ficavam restritos à discussão de especialistas, hoje fazem parte do noticiário e dos diversos fóruns de discussão política de forma rotineira. Nos últimos anos, o Congresso Nacional editou diversas leis que alteraram a legislação eleitoral, a exemplo da lei 13.1615/15 e, mais recentemente, as leis nº 13.487/17, nº 13.488/2017 e da Emenda à Constituição nº 97, trouxeram importantes inovações à legislação que rege as eleições, demandando a necessidade de divulgação e atualização dos diversos atores políticos. O presente curso tem por finalidade apresentar os principais temas do Direito Eleitoral de forma acessível, por meio de profissionais com vivência prática neste importante ramo do Direito, à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atual, contribuindo para a divulgação das regras eleitorais e da disseminação do conhecimento.
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