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Linhas de Pesquisa

Mestrado em Direito

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA 

O Programa de Mestrado em Direito compreende 1 (uma) área de concentração e 2 (duas) linhas de pesquisa.

Área de Concentração: JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE 

A criação de um Programa de Mestrado em Direito concentrado, fundamentalmente, no estudo da justiça e da empresa sob a ótica da sustentabilidade, responde a uma necessidade atual e, pode-se dizer, universal. Com a pesquisa e a prática da interdisciplinaridade e da transdisciplinariedade oferecidas pela proposta, o discente obterá uma visão ampla das interfaces da área de conhecimento, sempre sob o enfoque da sustentabilidade. Poderá, então, contribuir com a comunidade científica e a sociedade em geral, mediante a adoção de soluções adequadas para conflitos inusitados, com os quais as perspectivas tradicionais sobre o direito se têm mostrado incapazes de lidar.

O novo contexto social contemporâneo traduz um impacto cultural, econômico, social e ambiental, exigindo do meio acadêmico uma rápida evolução quanto aos paradigmas, possibilidades e problemas. Cabe fazer uma reflexão coerente e madura sobre tais acontecimentos, com a finalidade de apresentar soluções, levando – se em conta nesse tripé – econômico, social e ambiental – a sustentabilidade. Daí a importância e atualidade deste Programa cuja área de concentração está sustentada nas linhas de pesquisa: “Justiça e o Paradigma da Eficiência” e “Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito”.

LINHAS DE PESQUISA 

  1. Linha 1 – JUSTIÇA E O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA
  2. Linha 2 – EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO
  • LINHA DE PESQUISA 1: JUSTIÇA E O PARADIGMA DA EFICIÊNCIA.

Esta linha está concentrada na sustentabilidade do Sistema de Justiça, sob o paradigma da eficiência. Os conteúdos essenciais discutidos nela são distribuídos em cinco disciplinas, que se inter-relacionam: Jurisdição: fronteiras entre a segurança jurídica e a efetividade, que pondera a eficiência com outros valores cuja tutela é analisada pelo Sistema de Justiça com foco nas reformas processuais brasileiras; Atividade Judicial: (re)leitura do paradigma da eficiência, em que se analisa formas de atingi-la dentro das peculiaridades próprias das atividades jurisdicionais, abordando as complexidades e os desafios do Poder Judiciário na Pós-Modernidade, exigindo-se deste poder postura mais ativa no reconhecimento dos direitos; Espaço Virtual Tecnologia da Informação a Serviço da Justiça: analisa-se em que medida a evolução tecnológica vivenciada no espaço virtual pode ajudar o Poder Judiciário no desempenho de suas funções (jurisdicionais e administrativas); Gestão de Conflitos e a (Des)Construção do Litígio por meio da Negociação: são focados meios de solução alternativos e seu papel no descongestionamento do Judiciário, bem como a solução eficiente e atualizada de controvérsias em ambientes não necessariamente estatais; por fim, há a realização de seminário de estudo abordando o Poder Judiciário no Direito Comparado, em que se poderá, a partir do estudo comparativo de diversos ordenamentos, apontar o que tem sido feito em outros países para a solução dos problemas de morosidade e burocratização do serviço judiciário.  Esta linha de pesquisa está integrada com a linha “Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito”, pois a atuação empresarial sempre foi centrada na eficiência; todavia, para que as atividades empresariais se coadunem com as exigências de funcionalização do direito, será analisada na segunda linha de pesquisa (Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito) a sustentabilidade na atuação empresarial.

2) LINHA DE PESQUISA 2: EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO.

Esta linha tem foco nas atividades empresariais e analisa como o Estado ou as próprias empresas, intervindo por indução de comportamentos ou por punição de atitudes desviantes do direito, podem orientar a atuação empresarial para a funcionalização do direito, dentro da noção de sustentabilidade. Também é analisado como as empresas se atualizam nas exigências do direito para enfrentar o controle do Sistema de Justiça, ponto em que se torna acentuado o diálogo com a linha de pesquisa “Justiça e o Paradigma da Eficiência”.

São conteúdos essenciais desdobrados em cinco disciplinas que se inter-relacionam: Sistema Recuperacional e Sustentabilidade: é abordada a forma que o Direito encontra na atualidade para recuperar empresas em dificuldades financeiras, cuja cessação das respectivas atividades pode causar danos maiores ao entorno socioeconômico, haja vista a preservação de sua importância e sustentabilidade; Empresa e Efetivação dos Direitos Humanos: nesta disciplina há

o debate contemporâneo da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a necessidade de se reafirmar a importância da preservação e promoção da dignidade humana nos (e por meio dos) ambientes empresariais; Interesses Transindividuais e Funcionalização do Direito: foca a tutela jurídica dos interesses difusos, assunto de acentuada convergência com a questão da sustentabilidade, em sua dimensão socioambiental; Sustentabilidade, Fomento e Tributação: analisa-se o tributo como instrumento de promoção de desenvolvimento econômico sustentável, dentro da ideia de intervenção estatal por indução e com foco na eficiência; haverá também nesta linha de pesquisa, assim como na primeira, a realização de seminário de estudos e pesquisas voltados à problematização das abordagens da correspondente linha.