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Grupos de Pesquisa

Mestrado em Direito

Grupos de Pesquisa Vinculados ao Programa

Nome do grupo: JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO CONTRIBUIÇÃO À EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA

Ano de formação: 2017

LÍDER(ES) DO GRUPO: ALEXANDRE LUNA DA CUNHA; LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

O Direito Processual Civil vem se modernizando nas últimas décadas, em especial no que diz respeito ao tratamento das demandas repetitivas, movimento marcado pela promulgação da Lei 13.105 de 16 de março 2015, Novo Código de Processo Civil. Referida legislação possui inúmeros institutos que tem o objetivo de regulamentar o tratamento processual das ações repetitivas, com o fito de implementar efetiva celeridade processual e segurança jurídica. O objeto de pesquisa do presente grupo, é, a partir da constatação da explosão no número de processos que tramitam no Poder Judiciário, em especial da massificada judicialização de políticas públicas e direitos fundamentais, analisar os instrumentos processuais mais adequados a contribuir com a eficiência da justiça.

Nome do grupo: TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL

Ano de formação: 2017

LÍDER(ES) DO GRUPO: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO

A tutela dos bens ambientais em face das relações jurídicas disciplinadas na Constituição de 1988 (Patrimônio Genético, Meio Ambiental Cultural, Digital, Natural, do Trabalho, Artificial/Cidades e Saúde Ambiental) passou a ser regrada em face dos princípios gerais da atividade econômica com fundamento nos princípios fundamentais fixados por nossa Lei Maior. A linha de pesquisa desenvolverá detalhadamente o balizamento jurídico do uso sustentável dos referidos bens em face da atividade mencionada.

 

Nome do grupo: RESPONSABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Ano de formação: 2010

LÍDER(ES) DO GRUPO: 
RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM

O objetivo deste grupo de pesquisa é investigar as questões referentes à responsabilidade social da empresa, a sua responsabilidade social corporativa e sustentabilidade, possuindo como problema principal descobrir o papel do direito na funcionalização destas atividades. A pesquisa realizada pelo grupo também terá por objeto o alinhamento das atividades empresariais no Brasil com os valores e fins internacionalmente acordados no Pacto Global, no que diz respeito aos direitos humanos, proteção ambiental, direitos trabalhistas e combate à corrupção. Como repercussão pretende-se mapear o estado da arte no nosso país, quais os avanços alcançados e quais ações ainda estão por realizar.

Nome do grupo: REFORMA E INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Ano de formação: 2010

LÍDER(ES) DO GRUPO: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

A reforma do Poder Judiciário realizada pela EC n. 45/04 introduziu a “duração razoável do processo” como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea, além de aprimorar o sistema de controle de constitucionalidade e criar o Conselho Nacional de Justiça. Esse didatismo do legislador é um convite à reflexão em torno de medidas eficazes, que garantam (e realizem) a promessa constitucional de celeridade de tramitação do processo. Analisar-se-á com acuidade as políticas públicas judiciais já implantadas no Brasil, sua efetividade, bem como se buscará apresentar novas soluções para o acesso à justiça, o excessivo número de processos e a consequente morosidade da justiça. Nesse sentido é necessário traçar um panorama geral da justiça no Brasil e das peculiaridades e necessidades de cada região, bem como analisar a administração da justiça e sua eficiência. Imprescindível se faz também o estudo do direito comparado no sentido de verificar soluções e políticas públicas adotadas por outros países e sua possível aplicação no Brasil, tendo em vista a necessidade de se conferir efetividade aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988.