O presente curso engloba uma “parte geral” constituída do disposto na parte geral do código penal no que pudesse ser aplicado, de conceitos vários do direito tributário e de alguns dispositivos das leis especiais, além de uma “parte especial” extraída, quase por inteira, da legislação específica e da parte especial do código penal. com isso permite-se uma arrumação sistematizada do universo de normas atinentes às infrações penais tributárias; a parte especial voltada à descrição, proibição e punição abstrata das singulares condutas típicas, e uma parte geral que viesse consagrar princípios e soluções em que o direito penal tributário se afasta das regras e cânones consignados para o direito penal clássico.
Os alunos que se matricularem no Curso de Aprimoramento de Direito Penal e Tributário – Teoria e Prática, ganharão o livro “O contraditório no inquérito policial – à luz dos princípios constitucionais” – Autor: Estêvão Luís Lemos Jorge.
