De 14 a 17 de maio, foi promovida na UNINOVE a Semana do Direito Administrativo, nos auditórios dos campi Memorial e Vergueiro, em que renomados juristas e administradores públicos apresentaram as tendências e desafios da gestão administrativa brasileira.
A ação, voltada para alunos e professores dos cursos de Direito, contou com a presença do diretor do curso de Direito da UNINOVE, Prof. Sérgio Pereira Braga, e com a presença do coordenador da Semana de Direito Administrativo e Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, Prof. Gustavo Ungaro, que apresentaram os convidados e as peculiaridades da área. “O direito administrativo é o conjunto de princípios, leis e regulamentos que regem a administração pública, suas entidades, órgãos e seus agentes, ou seja, tudo o que diz respeito aos procedimentos por meio dos quais o Estado cumpre sua finalidade constitucional”, explicou Braga.
“Será uma excelente contribuição para o desenvolvimento dos alunos, pois os convidados são especialistas de grande conhecimento e experiência prática nesta temática tão relevante, o que proporciona uma visão completa do Direito Administrativo”, disse Ungaro.
O primeiro dia do evento teve como convidada a professora da Faculdade de Direito da USP, Odete Medauar, que abordou o crescimento e os novos temas da especialidade. “Há 30 anos predominava o segredo das ações públicas, pois não era necessário que uma autoridade explicasse porque estava tomando determinada decisão, predominava a ausência de explicação. Atualmente, vemos uma maior participação da sociedade civil e o exercício da divulgação das ações, além de mecanismos que colaboram para a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões, como ouvidoria, audiência pública, ferramentas tecnológicas e entidades sociais, o que promove um controle social ou omissão das atividades do Estado”.
No dia 15, a UNINOVE recebeu a Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que proferiu palestra sobre o “princípio da segurança jurídica”. Após fazer um breve histórico sobre este importante princípio, a convidada apontou sua existência no ordenamento jurídico brasileiro e citou diversas decisões, administrativas e judiciais, em que foi aplicado o princípio como forma de garantir efetividade aos direitos humanos. No dia 16/5, o convidado foi o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, que abordou a Meritocracia, choque de gestão e eficiência na carreira do servidor público, balanço social e investimentos no Estado.
No encerramento da Semana de Direito Administrativo, o público foi presenteado com a palestra do Procurador-geral de Justiça do Estado, Prof. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, que discorreu sobre o Ministério Público como instrumento de promoção da cidadania, demonstrando as diversas formas de atuação como guardião dos interesses públicos primários da sociedade.
Para os discentes do curso de Direito, a iniciativa e louvável e só traz benefícios. “Os especialistas que ministraram as palestras são citados por nossos professores, demonstrando referência e posição de destaque nos órgãos atuantes. Poder ouvi-los é gratificante e acrescenta muito para o nosso desenvolvimento e desempenho como profissionais do Direito”, declarou a estudante do 6° semestre, do campus Memorial, Vera Rúbia.